EXMO. SR. DR. XXXXXXXXXXXX DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ - UF
Processo n° ____________
____________, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rua ____________, n.º ___, Bairro ________, na cidade de ______, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º _______, representada neste ato por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade, à rua _____, onde recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor,
CONTESTAÇÃO,
à Reclamatória Trabalhista, processo n° ____________, em trâmite nesta Junta, movida por ____________.
I - RAZÕES DE FATO
1. Em 01/10/98, o reclamante firmou Contrato de Trabalho Temporário com a reclamada (doc. n.º 02) para suprir necessidade transitória junto à empresa cliente , ora reclamada , visto que esta necessitava de pessoal adicional ao seu quadro de funcionários devido ao acúmulo de trabalho, conforme o Contrato em anexo, firmado entre as empresas. O reclamante ocupava a função de office-boy e recebia a importância de R$ 500,00 (quinhentos reais) por mês. Encerrou sua contratação temporária em 01/10/99, pelo término do Contrato de Trabalho Temporário, obedecidos os termos da Lei 6019/74 que regula esta espécie de contratação. Recebeu todas as verbas que lhe eram devidas conforme prova-se. (docs. 03 e 04)
2. O reclamante afirma que durante o vínculo empregatício, cumpriu jornada de segunda-feira a domingo das 8:00HRS às 18:00HRS sem intervalo para descanso e alimentação, pedindo pagamento destas horas e seus reflexos com adicional de 50%, como também o pagamento em dobro de todos os domingos e feriados. Improcede totalmente tal alegação, sendo que todos os funcionários da reclamada, temporários ou não, almoçam no refeitório da firma e o reclamante também conforme comprovam os descontos de almoço constantes nos recibos de pagamento (doc. 05) e corroborado também por provas testemunhais. O reclamante tinha como horário de almoço e descanso das 11:30HRS até as 12:30HRS.E tampouco procede a alegação de trabalho aos sábados, domingos e feriados, visto que a empresa reclamada não possui expediente nem aos sábados nem aos domingos e muito menos em feriados, junta-se cópia do regime de horas aprovado recentemente pelo sindicado da categoria e pelo ministério do trabalho (doc. 06), e corrobora-se com provas testemunhais.
3. Alega que todos os valores rescisórios deveriam ser pagos como contrato por prazo indeterminado. Alega ainda, que as verbas rescisórias não foram pagas corretamente devendo a reclamada ser condenada ao pagamento da multa correspondente a uma remuneração mensal, conforme art. 477 da CLT. Descabe totalmente tal fato pois os documentos juntados, da rescisão do contrato e do cartão de ponto confirmam que o reclamante jamais fez horas extras e os valores rescisórios foram todos pagos como manda a lei e o direito.
II - DO PEDIDO
4. Requer o aviso prévio com reflexos em 13º salário, férias, FGTS e Descanso Semanal Remunerado. Improcede tal pedido, conforme acima alegado e provado.
5. Requer horas extras correspondentes a 100% nos domingos e feriados, com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e Descanso Semanal Remunerado. Improcede tal pedido, conforme acima alegado e provado.
6. Pede o pagamento em dobro de todas as jornadas laboradas nos feriados, no período, e com reflexos aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e DSR. Improcede tal pedido, conforme acima alegado e provado.
7. Pleiteia o pagamento de uma hora diária com adicional de 50%, ante a não concessão de horário para descanso e refeição, conforme fundamentação e disposição do art. 71, § 4º da CLT com reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias, FGTS e DSR. Improcede tal pedido, conforme acima alegado e provado..
8. Pede o pagamento da multa de correspondente a um salário mensal conforme fundamentação e disposição da Lei 7.238/84, art. 9º. Improcede tal pedido. A data base já havia sido paga antes da dispensa, conforme comprova documento.(doc. 07)
9. Pleiteia a diferença de todos os valores pagos na rescisão contratual, tendo em vista que inexistiu consideração dos valores concernentes, bem assim, da média das horas extras laboradas. Improcede tal pedido, conforme acima alegado e provado.
10. Requer que os valores acima sejam apurados em liquidação de sentença. Improcede tal pedido.
11. Em face do exposto, respeitosamente, a reclamada requer sejam considerados os argumentos e documentos probantes anexados, uma vez que servem de instrumento probatório da realidade dos fatos narrados nesta defesa e da comprovação dos pagamentos feitos ao autor.
III - OS DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS
12. A reclamada requer, caso algum direito venha a ser reconhecido ao reclamante, o que se admite apenas como hipótese remota e para fins de argumentação, que o seu valor seja apurado afinal, em liquidação de sentença e, seja desde logo autorizado o desconto dos valores referentes à contribuição previdenciária de responsabilidade do empregado e ao imposto de renda retido na fonte, de forma a possibilitar à reclamada o cumprimento das obrigações legais, de retenção e recolhimento.
13. Requer, somente por cautela, pois entende a ação TOTALMENTE IMPROCEDENTE, o depoimento pessoal do reclamante, a oitiva de testemunhas e a produção de todas as provas em direito admitidas, bem como a juntada de novos documentos que possam ser necessários para a competente instrução do feito e a compensação dos valores pagos atualizados monetariamente. Não restando nada mais a protestar, e resultando demonstrada a impossibilidade dos pedidos do reclamante, relativamente a esta reclamada, nos termos desta contestação, requer seja julgada para fins de justiça TOTALMENTE IMPROCEDENTE a presente reclamatória trabalhista.
Nestes termos,
pede deferimento.
____________, UF, __ de _________ de 200_.
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OAB/UF